O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação do ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, conhecido como Marcos Madeira, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pela 1ª Turma no dia 2 de março de 2026, que negou o recurso da defesa.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e investigou irregularidades em convênios firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para obras em assentamentos rurais, como recuperação de estradas, abastecimento de água e outras melhorias.
Segundo a Justiça, houve prejuízo aos cofres públicos de R$ 236.055,55, valor referente a recursos federais.
O Tribunal entendeu que o ex-prefeito tinha conhecimento das irregularidades e não tomou medidas para corrigir os problemas.
Com a decisão, ficam mantidas as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a inelegibilidade por 8 anos.
