O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, na segunda-feira (30), cassar os mandatos de quatro vereadores eleitos pelo MDB no município de Japaratinga. A decisão foi baseada na constatação de fraude à cota de gênero, prevista na legislação eleitoral brasileira, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Foram atingidos pela decisão os vereadores Mequinho da Cícera, Rayabe Tavares, Coca da Saúde e Irmão Silvinho. Eles foram eleitos nas eleições municipais de 2024 e faziam parte da coligação que elegeu o atual prefeito Déo, também do MDB. De acordo com o TRE-AL, o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente a cota exigida por lei, sem que houvesse intenção real de concorrer ao pleito.
A ação foi movida por um ex-candidato a vereador, Poliano de Moura Pinheiro, conhecido como “Pôly”, do PSDB. Ele apontou indícios de que a candidata Carla Cristina Lins de Oliveira não realizou campanha, não teve votação expressiva e apresentou uma prestação de contas simbólica. A denúncia foi considerada procedente pelo relator do processo, desembargador eleitoral Ney Alcântara, que destacou que a suposta candidata teve apenas três votos e não realizou nenhum tipo de mobilização ou propaganda durante a campanha.
A fraude à cota de gênero é considerada grave e tem sido combatida com firmeza pela Justiça Eleitoral em todo o país. O entendimento do TRE-AL é de que o registro de candidaturas fictícias viola diretamente o princípio da igualdade de gênero e compromete a legitimidade do processo eleitoral. Com a decisão, os votos recebidos por toda a chapa proporcional do MDB devem ser anulados, e uma nova totalização será realizada para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
Apesar da decisão, os vereadores ainda permanecem no cargo até que sejam julgados os chamados embargos de declaração, que podem esclarecer pontos da sentença ou mesmo alterar o seu resultado. Apenas após o julgamento final é que o TRE-AL poderá determinar oficialmente a retotalização dos votos e a posse de novos parlamentares, caso confirmada a cassação.
A decisão do tribunal marca um precedente importante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero em Alagoas. A prática de registrar candidaturas femininas de fachada, muitas vezes sem o consentimento pleno das candidatas ou com o objetivo meramente formal de atender à legislação, tem sido denunciada em diversos municípios brasileiros. A Justiça Eleitoral reforça que esse tipo de conduta é inaceitável e passível de punição severa, com a perda de mandatos e a responsabilização dos partidos envolvidos.
Em Japaratinga, o clima político após a decisão é de incerteza. Caso os embargos não sejam acatados, haverá mudança significativa na composição da Câmara de Vereadores, o que pode influenciar diretamente a base de apoio ao governo municipal. A população aguarda os desdobramentos com atenção, enquanto cresce o debate sobre a real inclusão das mulheres na política e a necessidade de fortalecer as candidaturas femininas de forma genuína e participativa.
